Terceirização da atividade-fim e a nova modalidade de contratação de mão-de-obra concebida pelo STF

Dentre as mudanças trazidas pela reforma trabalhista de 2017 a regulamentação da terceirização foi sem dúvida uma das mais impactantes no mercado de trabalho, se antes da reforma o assunto era regido pela súmula 331 do TST, que permitia apenas a terceirização da atividade-meio (atividades que não são o objeto da empresa, como manutenção predial...

Contribuição Assistencial – entenda como funciona e como se opor a esse desconto

Para revolta de muitos trabalhadores, os sindicatos estão retomando a cobrança da Contribuição Assistencial em todo o Brasil, mesmo daqueles trabalhadores que não são filiados aos sindicatos, desde que seja assegurado o direito de oposição. Essa situação vem ocorrendo desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) datada de 1º de setembro de 2023, a...

Sindicatos não podem reduzir cota de aprendizes e PCD através de convenções coletivas

Empresas no Brasil enfrentam uma crescente dificuldade em encontrar aprendizes ou profissionais com deficiência (PCD) genuinamente capacitados para integrar suas equipes. Essa realidade é uma consequência direta da falta de inclusão, tornando-se um desafio para muitas organizações. No entanto, mesmo diante dessa escassez, as empresas continuam obrigadas a cumprir regras rigorosas de contratação estabelecidas pela...

Golpe do Amor causa prejuízos financeiros e psicológicos

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), 90% dos sequestros registrados em São Paulo são feitos utilizando relacionamentos falsos com perfis fakes que utilizam aplicativos de relacionamento como o Tinder. Assim, fica o alerta, imagine encontrar um interesse romântico pelas redes sociais e depois descobrir com o tempo que nada mais...

Celular Seguro – golpistas miram ferramenta de combate a furtos de celulares

Uma nova ferramenta lançada pelo Governo Federal para combater furtos e roubos de celulares, o aplicativo “Celular Seguro”, já está enfrentando desafios pouco após seu lançamento. Apesar de ter bloqueado com sucesso milhares de aparelhos perdidos, furtados ou roubados, a plataforma agora está sendo alvo de golpistas que exploram sua popularidade para aplicar fraudes. O...

A importância da adequação dos condomínios à LGPD – Protegendo Dados e Privacidade

Em um mundo cada vez mais digital e interconectado, a proteção de dados pessoais se tornou uma preocupação essencial. Isso se aplica não apenas a empresas e instituições, mas também aos condomínios residenciais. Condomínios lidam diariamente com informações sensíveis de moradores, visitantes e prestadores de serviços, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...

Ela voltou! Contribuição Assistencial 

Já se tornou realidade: sindicatos de todo o Brasil estão retomando a cobrança da Contribuição Assistencial, mesmo daqueles trabalhadores que não são filiados aos sindicatos, desde que seja assegurado o direito de oposição. É importante ressaltar que, em alguns casos, os sindicatos estão cobrando uma taxa dos trabalhadores que desejam fazer a oposição a essa...