Artigos com temas relacionados a Advocacia, Direito, Direito Empresarial, Direito Civel, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Penal e Direito Contratual
Recentemente foram noticiadas duas decisões provenientes dos tribunais TRT2/SP e TRT3/MG, em que o COVID-19 foi reconhecido como doença ocupacional, ou seja, os dois tribunais consideraram que a contaminação pelo vírus COVID-19 é uma enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício…
Com significativo atraso em relação às expectativas das empresas e mesmo dos trabalhadores, o governo federal publicou as medidas provisórias de números 1045 e 1046, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e autoriza…
A pandemia impactou as movimentações financeiras da maior parte das empresas, teve reflexo na economia em geral e fez com que muitos consumidores se endividarem ou não tenham como liquidar as dívidas já existentes. Com isso, o percentual de famílias…
A vacina contra a Covid-19 é uma necessidade que promete uma retomada rápida da economia. Notícia importante em relação ao tema para empresas é que aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que autoriza as empresas privadas adquirirem…
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) entendeu que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade". A contribuição previdenciária patronal é destinada ao financiamento do INSS, de acordo com a Lei da Previdência Social,…
Com as novas restrições anunciadas pelas prefeituras do Rio e de Niterói para o 'superferiadão' de dez dias dos municípios, que visa diminuir o contágio da covid-19 e contornar a lotação nos hospitais, o funcionamento das academias também será afetado.…
Muitas cidades estão antecipando feriados para a próxima semana, buscando combater os impactos do aumento de casos de COVID-19. Contudo, algumas empresas estão se vendo no meio de uma verdadeira armadilha, pois precisarão trabalhar mesmo que em home office e…
Na última sessão do Congresso, realizada na terça-feira (16), foram derrubados 12 de 14 vetos presidenciais à Lei nº 14.112/20, a qual altera diversos dispositivos da Lei de Recuperações e Falências (nº 11.101, de 2005). O primeiro dos vetos que…
O home office será alvo de maior fiscalização por parte do Governo Federal. Isso já ficou claro com a publicação da Nota Técnica 17/2020 visando a proteção da saúde e demais direitos fundamentais (constitucionais) dos trabalhadores em trabalho remoto ou…
A Lei nº 14.112/20 que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falência entrou em vigor em 23 de janeiro de 2021 e poderá gerar grande impacto em empresas com dificuldades financeiras que pretendem ou precisem de processo de soerguimento…