Artigos com temas relacionados a Advocacia, Direito, Direito Empresarial, Direito Civel, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Penal e Direito Contratual
Recentemente a 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça divulgou uma decisão no sentido de declarar nulas as mensagens printadas da ferramenta Whatsapp Web, isso com base em outra decisão de 2018, que entendeu não conferir a segurança necessária para…
Por André Damiani e Flávia Bortolini - Não é de hoje que o WhatsApp é peça central na discussão sobre privacidade de dados. A mais recente alteração da Política de Privacidade do aplicativo é para lá de polêmica. As alterações…
A decisão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de suspender por seis meses o mandato do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) por conta do episódio em que passou a mão na também deputada Isa Penna (Psol) foi aprovada…
Inicialmente, em julgamento dos Recursos Especiais nº 1.694.261/SP, 1.694.316/SP, 1.712.484/SP, mediante autorização prévia da Primeira Seção da E.Corte, o Ministro Mauro Campbell Marques determinou que os processos sejam analisados sob o rito dos recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 987 no sistema…
Recentemente foram noticiadas duas decisões provenientes dos tribunais TRT2/SP e TRT3/MG, em que o COVID-19 foi reconhecido como doença ocupacional, ou seja, os dois tribunais consideraram que a contaminação pelo vírus COVID-19 é uma enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício…
O Sistema Sisbajud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - foi inaugurado no segundo semestre do ano passado em substituição ao antigo Bacenjud, realizando pesquisas de informações junto às instituições financeiras atreladas ao Banco Central do Brasil…
Com significativo atraso em relação às expectativas das empresas e mesmo dos trabalhadores, o governo federal publicou as medidas provisórias de números 1045 e 1046, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e autoriza…
A pandemia impactou as movimentações financeiras da maior parte das empresas, teve reflexo na economia em geral e fez com que muitos consumidores se endividarem ou não tenham como liquidar as dívidas já existentes. Com isso, o percentual de famílias…
A vacina contra a Covid-19 é uma necessidade que promete uma retomada rápida da economia. Notícia importante em relação ao tema para empresas é que aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que autoriza as empresas privadas adquirirem…
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) entendeu que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade". A contribuição previdenciária patronal é destinada ao financiamento do INSS, de acordo com a Lei da Previdência Social,…