Pagamentos De Tributos

Pagamentos de tributos: confira as datas e prazo de vencimento!

Os pagamentos de tributos já é uma grande dor de cabeça para os empresários, pois, devem ter caixa para isso e inserir isso nos custos dos produtos. Ocorre que muitas vezes por esquecimentos ou falta de informações esses não são pagos dentro do prazo legal.

Assim, a Confirp Contabilidade montou uma tabela abaixo para que a empresa possa se programar e evitar pagamentos de tributos em atraso (e evitar a incidência de multa e juros). Veja abaixo as datas de vencimentos dos principais tributos:

Tributo com data de vencimento e demais observações sobre pagamentos de tributos:

  • FGTS Até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Antecipa-se para o dia útil anterior, caso o dia do vencimento seja Sábado, Domingo ou feriado;
  • INSS Até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Antecipa-se para o dia útil anterior, caso o dia do vencimento seja Sábado, Domingo ou feriado;
  • DAS – Simples Nacional Até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Prorroga-se para o dia útil seguinte, caso o dia do vencimento seja Sábado, Domingo ou feriado. (Nota 1);
  • DARF Previdenciário (CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) Até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Antecipa-se para o dia útil anterior, caso o dia do vencimento seja Sábado, Domingo ou feriado;
  • PIS Até o dia 25 do mês seguinte ao da competência. Antecipa-se para o dia útil anterior, caso o dia do vencimento seja Sábado, Domingo ou feriado;
  • COFINS Até o dia 25 do mês seguinte ao da competência. Antecipa-se para o dia útil anterior, caso o dia do vencimento seja Sábado, Domingo ou feriado;
  • IRPJ Até o dia 30 do mês seguinte ao da competência. Antecipa-se para o dia útil anterior, caso o dia do vencimento seja Sábado, Domingo ou feriado;
  • CSLL Até o dia 30 do mês seguinte ao da competência. Antecipa-se para o dia útil anterior, caso o dia do vencimento seja Sábado, Domingo ou feriado;
  • ISS (Município de São Paulo) Até o dia 10 do mês seguinte ao da competência. Prorroga-se para o dia útil seguinte, caso o dia do vencimento seja Sábado, Domingo ou feriado. (Nota 2);
  • ISS (Demais municípios) Diversas datas Varia de acordo com cada município;
  • ICMS Diversas datas Varia de acordo com o CPR de cada estabelecimento (Nota 3).

Demais observações importantes:

Nota 1: necessário consultar a agenda tributaria mensal divulgada pelo CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional.
Nota 2: É necessário consultar a agenda tributária mensal, divulgada pelo Município de São Paulo.
Nota 3: o vencimento do ICMS varia de acordo com o CPR (Código de Prazo de Recolhimento), que tem por base o CNAE Fiscal. O CPR de cada estabelecimento consta no CADESP. Assim, com base no CPR do estabelecimento, a data de vencimento do ICMS poderá ocorrer: no 3° dia útil, dias 10, 20 ou 25 do mês seguinte.

Fonte: Confirp Consultoria Contábil