Lei Do Bem1

Evento mostra como Lei do Bem incentiva a inovação tecnológica

A Lei do Bem é um caminho a ser tomado pelas empresas que pode auxiliar muito no desenvolvimento tecnológico, apesar de ser uma legislação muito pouco conhecida. Para desmitificar esse tema, o Grupo Alliance, por meio da associada Gestiona Engenharia realizou no último dia 21 de fevereiro a palestra Lei do Bem – como usar seus tributos para impulsionar sua tecnologia, no Auditório Confirp.

Na ocasião o palestrante Sidirley Fabiani, sócio-fundador da Gestiona, explicou que a adesão das empresas brasileiras à Lei do Bem é consideravelmente baixa.

Esse fato se comprova em um relatório publicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em 2016, no qual demonstrou-se que apenas cerca de 1.200 empresas brasileiras apresentaram suas atividades de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação para análise.

Esse número corresponde a menos de 1% de empresas tributadas pelo lucro real em no país, o que mostra um imenso potencial para muitas empresas de diversos segmentos extraírem o melhor rendimento possível através da Lei do Bem.

As empresas foram orientadas em como maximizar os investimentos em projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, bem como a investir em projetos culturais.

Com uma linguagem simples o palestrante mostrou a forma de usufruir dos incentivos fiscais e dos ganhos institucionais que podem ser obtidos ao contribuir para o desenvolvimento da inovação e da cultura no país.

O que é a Lei do Bem?

Segundo o palestrante, para entender a lei é importante, a princípio, contextualizar a Lei nº 11.196/2005 e o Decreto nº 5.798/2006, bases da Lei do Bem (informações podem ser vistas nos sites www.gestiona.com.br e www.leidobem.com.br).

“Os incentivos fiscais às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação foram instituídos para estimular investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quer na concepção de novos produtos, como no processo de fabricação, bem como na agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo, que implique em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou de produtividade, resultando em maior competitividade no mercado”, explica Sidirley Fabiani.

Dos incentivos previstos, os mais relevantes envolvem a renúncia fiscal sobre IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), de 20,4% a 34%, da soma dos dispêndios realizados anualmente com projetos de inovação.

Além disso, destacam-se: redução de 50% da alíquota de IPI na aquisição de equipamentos para PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação), e a respectiva depreciação integral no ano de aquisição.

Para saber mais sobre a Lei do Bem conheça a Gestiona, e para saber de nossas soluções acesse nosso site!

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