Falta Gravíssima Gera Justa Causa

Falta gravíssima gera justa causa, mesmo sem advertências anteriores

Falta gravíssima gera justa causa, mesmo sem advertências anteriores

Falta gravíssima gera justa causa: caso o empregado cometa uma falta de natureza gravíssima, ainda que não tenha advertência disciplinar anterior poderá vir a ter o seu contrato de trabalho sumariamente rescindido por justa causa, nesta seara, recentemente o TRT da 10ª região, confirmou sentença proferida por Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, e manteve a dispensa por justa causa de trabalhador flagrado batendo ponto para os colegas, pontuando que a conduta que reveste-se de gravidade suficiente a ensejar a legítima aplicação da dispensa por justa causa. 

Entretanto, caso o empregador optasse por apenas e tão somente advertir ou suspender o empregado em decorrência de tal falta, não poderia, por igual motivo dar por rescindido o contrato por justa causa em decorrência da mesma infração disciplinar, posto que tal fato caracterizaria “dupla punição”, o que não é admitido pela Justiça do Trabalho.

Convém ainda destacar que a advertência, suspensão ou mesmo rescisão tardia não é tolerada pela Justiça do Trabalho, devendo a pena ser aplicada com imediatidade, caso contrário tem-se que caracterizado o perdão tácito.

A consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 482 elenca os fatos constitutivos de justa causa para rescisão motivada do contrato de trabalho, cabendo ao empregador dosar a pena de acordo com a gravidade da falta cometida pelo trabalhador.

Autoria: Mourival Boaventura Ribeiro é advogado, sócio da Boaventura Ribeiro Sociedade de Advogados, escritório especializado na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídico trabalhista para empresas em geral.

 

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Sobre a empresa:

A Boaventura Ribeiro destaca-se pela consultoria preventiva, a qual proporciona maior segurança jurídica aos seus clientes, norteando a área de Recursos Humanos nas relações mantidas entre o empregado e o empregador, possibilitando, assim, reduções de contingências, e contribuindo com uma melhor performance empresarial.