Contribuições Sindicais Compliance

Compliance – mais que necessidade, uma questão de qualidade

A Operação Lava Jato realmente mexeu com o país, e não há como negar que o reflexo também é sentido em toda sociedade com uma mudança na forma de agir, sendo uma ótima oportunidade para que os empresários repensem a forma de administrar suas empresas, buscando a profissionalização e boas práticas de mercado.

Infelizmente ou felizmente, dependendo do ponto de vista, passamos por momento que nos revelou quanto a corrupção e a má-conduta estão entranhadas, não só no meio político, mas em outras áreas e atividades.

Em um resumo do pais, podemos dizer que a má prática política que por anos foi de praxe, também contaminou o mundo empresarial e se mostrou altamente prejudicial para o mercado nacional, agravando ainda mais os reflexos de uma crise econômica, de modo que, além da escassez de investimento, passamos a sofrer de incredibilidade no mercado internacional, sufocando a situação financeira das empresas.

Contudo, temos pontos positivos, exemplo é uma grande inovação recente foi a entrada em vigor em 2014, da Lei Anticorrupção, que proporcionou a chamada responsabilidade objetiva, não sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa para aplicação das sanções previstas na nova Lei às empresas e seus administradores.

O que é compliance

Nesse cenário, para blindar seu patrimônio e ter maior segurança jurídica, as empresas tem adotado mais constantemente a prática de Compliance. Segundo a especialista no termo Claudia Hausner, compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução. Assim, uma empresa que adota um programa de compliance efetivo está em conformidade com as leis e diretrizes internas que regem todas as atividades do seu negócio.

O preconceito que norteava o tema no país praticamente acabou, principalmente em função dos resultados. “A implementação de um efetivo programa de compliance, feito sob medida para cada empresa, traz diversos benefícios, tais como: transparência e confiança nas relações internas e externas; aumento de eficiência e produtividade; vantagem competitiva; aumento do valor de mercado. Além disso, sob a ótica da vigilância, traz outras benesses: previne danos à imagem; danos à integridade civil e criminal da empresa e de seus dirigentes; danos financeiros; mitiga riscos e fraudes; dentre outras”, explica Claudia.

A ideia da importância desse ajuste é complementada por Mayra Mallofre Ribeiro Carrillo, sócia da Damiani Sociedade de Advogados. “O compliance é um selo de boas práticas, transparência e confiança empresarial. Além disso, os custos que envolvem a implementação e a manutenção são bem menores se comparados aos gastos por não conformidade. Vale observar que, existem casos que as perdas por inconformidade abrangem multas de até 20% do faturamento bruto, graves sanções legais e danos à imagem. As empresas que sem um programa efetivo e completo, no mínimo, perderão posições no mercado cada vez mais ético e competitivo”.

Pode-se hoje afirmar que uma empresa sem esses processos corre altos riscos e, na maioria dos casos, levam ao aniquilamento do seu valor de mercado visto a imagem negativa causada; podemos citar alguns deles: interrupção das atividades, multas, restrições operacionais, perdas de clientes, despesas de remediação, enfrentamento de investigações perante autoridades e etc.

Com o momento de crise financeira que atravessamos, pensar em perdas de valores e, principalmente, o desgaste da imagem pode ser fatal para os negócios. “Podemos citar como exemplo as dificuldades enfrentadas por grandes e renomadas construtoras alavancaram o mercado de compliance. Para se ter uma ideia, escritórios de advocacia e consultoria especializados na área dobraram suas equipes dedicadas ao setor, como é o caso da Damiani Sociedade de Advogados”, explica Ribeiro Carrillo.

Como implementar

Importante reforçar que a implementação de um programa de compliance não possui fórmula pronta, depende das particularidades de cada negócio. “De toda forma, a implementação sob medida para cada tipo de empresa é complexa, visto que abrange um processo de revisão de toda a informação operacional, fiscal e contábil da empresa, legislações que regem suas atividades, além da avaliação de riscos, rentabilidade e vulnerabilidades, para só depois desenvolver procedimentos e soluções práticas e específicas para cada espécie de negócio”, explica a sócia da Damiani.

Ponto fundamental é o envolvimento de todos os gestores, condição sine qua non para o processo de estruturação e posterior monitoramento do programa de compliance. O provérbio que “o exemplo vem de cima” é fundamental. A alta gestão da corporação deve estar envolvida em todo o processo de implementação e no posterior monitoramento das ações de compliance. Além disso, no tocante à área de recursos humanos, o compliance também se faz presente, ante a necessidade de responsabilidade ética na administração das contratações, promoções, demissões e na supervisão de colaboradores e condutas internas.

Recursos Humanos também é parte do negócio

Um fator que poucas pessoas se atentam é sobre a importância da área de recursos humanos para que esses processos sejam estabelecidos de forma adequada nas empresas. “O compliance é uma forma de boas práticas que todos da empresa terão que aderir e se adequar, assim, além de partir de cima o exemplo, a gestão de profissionais que deve estabelecer as normas e o modo de praticá-las”, explica Celso Bazzola, CEO da Bazz Estratégias em Recursos Humanos.

Pode-se dizer que essa prática terá reflexo direto em todas as ações de RH, podendo citar necessidade de adequações nas contratações, demissões, promoções e gerência de colaboradores e condutas internas. “Para a implantação é importante que a empresa não só tenha um regimento de práticas internas, mas que essa seja inserida no imaginário do profissional, sendo praticada involuntariamente, se tornando cultural essa ética”, explica Bazzola.

Para que isso ocorra o primeiro passo é a contratação de profissionais íntegros. Lembrando que caráter vem de casa e dificilmente será treinado pelos superiores. Além disso será fundamental uma política que valoriza a atitude ética, a valorização do correto fará com que esse seja incorporados tendo a preocupação em repeti-las, gerando uma cadeia de ações positivas.

E tem também o lado complexo, que é ter um pouco papel de avaliador e mediador, sendo esse profissional o responsável por apuração de denúncias internas. Ponto complexo é mostrar que denúncias não são necessariamente algo negativo, desde que se projeto melhoria nos projetos. Mas para isso deverá ocorrer a confiança na apuração.

Posso afirmar que a cultura do compliance dentro de uma corporação está diretamente ligada com os recursos humanos em associação direta com políticas inteligentes e claras de endomarketing. E isso terá como resultado o a criação de um ambiente amigável nas empresas, proporcionado pela cumplicidade e confiança entre os colaboradores, tornando o ambiente mais leve, com o intuito de aumentar a produtividade das equipes”, finaliza Bazzola.

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