Cigarro No Trabalho

Cigarro no trabalho – empresa pode proibir?

Parece que faz muito tempo, mas faz apenas dez anos que no Estado de São Paulo entrou em vigor a chamada Lei Antifumo, em todo país a lei é ainda mais recente, tendo pouco mais que cinco anos. Com isso ficou proibido o fumo em locais fechados ou parcialmente fechados.

Apesar de ser recente, é possível afirmar que a a lei, que foi muito polêmica quando foi aprovada, ‘pegou’ e vem mostrando resultados importantes na redução do tabagismo e de modo geral mudança na cultura e hábitos das pessoas.

Assim ficam as perguntas: É possível fumar no trabalho? Como ficam os empregados fumantes diante da proibição de fumar em locais fechados? A empresa é obrigada a conceder períodos de intervalo para que se possa fumar em local externo? Este tema gera várias dúvidas e questionamentos, tanto por parte de empregados como pelos empregadores.

Como fica fumar no trabalho

“Sob uma ótica legal, entendemos que é perfeitamente lícita a proibição do uso de cigarros no ambiente de trabalho, e, tampouco, está o empregador obrigado a conceder intervalos para que os empregados possam se ausentar para fumar em ambiente externo, excetuados, obviamente o horário de alimentação e descanso”, explica Mourival Boaventura Ribeiro advogado especializado na prestação de serviços de consultoria trabalhista empresarial e sócio da Boaventura Ribeiro Sociedade de Advogados.

Contudo, ele explica que a empresa não deve discriminar o fumante em processos de seleção ou mesmo na vigência do contrato, porém, inexiste na legislação trabalhista qualquer norma ou lei que a obrigue a conceder intervalos para que o empregado possa saciar seu vício.

A CLT em seu artigo 71, estabelece os períodos obrigatórios de intervalo (15 minutos para jornada superior a quatro horas e inferior a seis horas e de uma a duas horas para jornada superior a seis horas, lembrando que tal período de intervalo não é computado na duração do trabalho.

“Entendemos, pois, que a autorização para que o empregado deixe o seu posto de trabalho para fumar, será de critério exclusivo da empresa, e, o empregado de reiteradamente violar as regras internas pré-estabelecidas, poderá sofrer pena de advertência, suspensão e até mesmo ter o contrato de trabalho rescindido por justa causa, observados os preceitos contidos no Artigo 482 da CLT”, alerta Mourival Boaventura Ribeiro.

Contudo, o que se observa nas empresas com frequência são acordos que permitam que profissionais possam fumar em momentos preestabelecidos. Assim, um bom caminho são prévios acordos e o cuidado para que não ocorram abusos. Outro ponto importante é que as empresas que possuem fumantes podem também desenvolver campanhas que busquem combater o vício, lembrando que não se pode discriminar nem expor de forma inadequada o profissional.

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