Assédio Moral E Sexual No Ambiente De Trabalho

Como evitar casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

Hoje em dia, é premissa que os empregadores são responsáveis por garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso aos seus funcionários. Portanto, é um dever legal de toda empresa criar estratégias para prevenir o assédio moral e sexual dentro de seus estabelecimentos.

Mas, para cumprir com essa obrigação, o que deve ser feito? Aprenda mais sobre a importância da prevenção e como identificar e combater o assédio no ambiente de trabalho neste artigo.

O que é assédio moral?

O assédio moral é a conduta de expor os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma reiterada. Trata-se de um verdadeiro terror psicológico, com hostilização do empregado, sem que seja necessário ter uma finalidade específica.

Esse tipo de assédio pode ser praticado por um ou mais funcionários, tendo eles o mesmo cargo, cargos superiores ou, até mesmo, inferiores do que a vítima, o mais comum, no entanto, é que haja superioridade hierárquica entre assediador e assediado.

O que é assédio sexual?

O assédio sexual, por sua vez, é praticado por superior hierárquico e tem uma finalidade específica, qual seja a tentativa de obter algum tipo de favorecimento sexual. Ao contrário do anterior, esse pode acontecer uma única vez e não precisa de repetição para que seja considerado consumado.

Qualquer manifestação de cunho sexual, implícita ou explícita, não sendo desejada pela vítima e que cause constrangimento e medo de consequências negativas na relação de trabalho configura assédio sexual. Importante ressaltar que o assédio sexual é crime, conforme previsto no artigo 216-A do Código Penal.

Quais são as diferenças?

Enquanto o assédio moral ofende a honra do indivíduo, o assédio sexual também ofende a dignidade sexual da vítima. Além disso, para se caracterizar o assédio moral, é necessário que a prática seja feita de forma reiterada, ao passo que, no assédio sexual, basta uma única ocorrência.

Vale ressaltar que, apesar das diferenças, é comum que o assédio sexual se transforme em assédio moral, em caso de recusa da vítima. O assediador pode começar a persegui-la como forma de retaliação, na tentativa de forçar um pedido de demissão.

Quais são as consequências para a empresa?

As consequências trabalhistas do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho são diversas:

  • nos dois casos, a empresa pode ser condenada a indenizar a vítima pelos danos sofridos;
  • as vítimas de assédio moral e sexual podem pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho;
  • caso se confirmem as condutas, a empresa pode demitir os assediadores por justa causa.

Como se prevenir assédio moral e sexual?

Tendo isso em vista, o departamento de recursos humanos deve ser ativo nas estratégias de prevenção e combate a todas as formas de assédio no ambiente de trabalho. As iniciativas que devem ser tomadas abrangem:

  • criação de canais para comunicação segura, a fim de colher denúncias e apurar todas as comunicações;
  • treinamentos destinados a discutir as formas de assédio com os funcionários;
  • oferecer apoio às vítimas, tanto jurídico quanto psicológico.

A possibilidade de ocorrência de assédio dentro da empresa não pode ser ignorada pelos seus responsáveis. Assim, para proteger os empregados e evitar as consequências negativas desses acontecimentos, é importante insistir no diálogo e investir em conscientização.

Agora que você já aprendeu a importância de se prevenir contra casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, veja também os benefícios de contar com uma consultoria jurídica.

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